A atividade econômica do Estado, no Brasil, está sujeita a
vários princípios gerais, dentre eles, o da
A edição, pelo Estado brasileiro, de normas interventivas, de caráter cogente (tabelamento ou congelamento de preços):
Quando estamos analisando um portfólio de ações, o risco advindo de uma mudança na legislação tributária sobre ativos financeiros é conhecido por: